1 – A Administração Municipal tem interesse em reabrir a Farmácia Popular?
2 – Em caso positivo, o que está sendo feito neste sentido e qual a expectativa de prazo para que a reabertura aconteça?
Vereador Marcelo Cardona - PP (05/11/2009)
1 - Quem autoriza a abertura das ruas para as obras da Corsan?
2 - Estas obras estão vinculadas a algum plano viário ou planejamento da cidade?
3 - Existe um calendário ou cronograma prevendo onde e quando serão abertas as ruas?
Levando em consideração os transtornos gerados pela obra de macro-drenagem do Arroio Montenegro e as várias frentes de trabalho que existem na cidade, sugiro que sejam identificadas as obras que são da Corsan.
Vereador Marcelo Cardona - PP (22/10/2009)
Podar árvores localizadas em frente à Secretaria Municipal de Saúde e em frente ao Posto da Rodoviária, na Avenida Julio Renner (Bairro Timbaúva).
JUSTIFICATIVA
Os galhos avançam sobre a via e oferecem risco no embarque e desembarque de passageiros dos ônibus que tem ponto de parada nestes locais.
Vereador Marcelo Cardona - PP (1º/10/2009)
1 – Qual o gasto mensal com telefone no ano de 2009? Informar valor total e por secretaria.
2 – Existe gerenciamento da utilização do telefone? Em caso positivo, como é feito?
Vereador Marcelo Cardona - PP (15/10/2009)
Qual o destino dado ao lixo da coleta seletiva? Onde é depositado esse lixo?
Vereador Marcelo Cardona - PP (08/10/2009)
1 – Quantas equipes a empresa Conesul tem para cuidar da limpeza urbana? Quantos funcionários integram cada equipe?
2 – Quem determina os locais (estabelece as prioridades) onde a limpeza deve ser feita?
3 – A Administração fiscaliza o serviço prestado? Em caso positivo, quem faz esta fiscalização?
4 – Como é feito o pagamento à empresa contratada? Ela recebe por produção? Por tarefa?
5 – Favor enviar cópia do contrato firmado entre a Administração Municipal e a empresa Conesul.
Vereador Marcelo Cardona - PP (1º/10/2009)
Existe, por parte da fiscalização municipal, alguma ação específica com relação aos “trailers” que comercializam lanches e ficam estacionados no mesmo ponto diariamente?
Vereador Marcelo Cardona - PP (24/09/2009)
Que a Administração Municipal analise a possibilidade de reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – para as atividades culturais realizadas na cidade.
JUSTIFICATIVA
Montenegro ostenta o título de “Cidade das Artes”, mas as atividades culturais estão enquadradas no percentual máximo de cobrança do ISS, ou seja, 5%. Dentre os serviços citadas no Código Tributário Municipal, somente os estabelecimentos bancários tem o mesmo percentual. Para outras atividades já há uma redução, sendo que o Imposto varia de 2 a 3,5%.
Sabe-se que as atividades culturais, notadamente no que se refere à música, dança e teatro, têm grandes dificuldades para se manter. A redução no ISS será uma forma de estimular a produção artística local e honrar o nome de “Cidade das Artes”.
Para ampliar o debate e análise desta redução, sugerimos a formação de um grupo de trabalho, que tenha a participação da Administração Municipal e de representantes de entidades/instituições montenegrinas ligadas à cultura.
Vereador Marcelo Cardona - PP - (13/08/2009)
Em reunião nesta Câmara de Vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos informaram que a licitação para o recolhimento do lixo aconteceu em 2003 e que o contrato poderia ser prorrogado por 5 (cinco) anos. Diante disso, perguntamos:
1 – O prazo já venceu?
2 – Se o prazo já venceu qual a cobertura legal para a continuidade dos serviços pela mesma empresa?
3 – Existem encaminhamentos para novo processo licitatório?
Vereador Marcelo Cardona - PP (23/07/2009)
PIRATARIA E CARGAS ROUBADAS:
Inclui o inciso VI ao art. 263, da Lei Complementar n.º 2.119/78, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Art. 1.º Fica incluído o inciso VI ao art. 263, da Lei Complementar n.º 2.119/78, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, com a seguinte redação:
“Art. 263.......................................................................................”
“VI – nos casos comprovados de fabricação, comercialização e transporte de produtos industrializados ilegalmente, falsificados ou receptados de roubo.” (AC)
Art. 2.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montenegro, 19 de fevereiro de 2009.
Vereador MARCELO CARDONA -PP
Sancionada pelo prefeito em 30/03/2009
