PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 096/2009

Em reunião nesta Câmara de Vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos informaram que a licitação para o recolhimento do lixo aconteceu em 2003 e que o contrato poderia ser prorrogado por 5 (cinco) anos. Diante disso, perguntamos:
1 – O prazo já venceu?
2 – Se o prazo já venceu qual a cobertura legal para a continuidade dos serviços pela mesma empresa?
3 – Existem encaminhamentos para novo processo licitatório?

Vereador Marcelo Cardona - PP (23/07/2009)