INDICAÇÃO Nº 058/2009

Que a Administração Municipal analise a possibilidade de reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – para as atividades culturais realizadas na cidade.

JUSTIFICATIVA

Montenegro ostenta o título de “Cidade das Artes”, mas as atividades culturais estão enquadradas no percentual máximo de cobrança do ISS, ou seja, 5%. Dentre os serviços citadas no Código Tributário Municipal, somente os estabelecimentos bancários tem o mesmo percentual. Para outras atividades já há uma redução, sendo que o Imposto varia de 2 a 3,5%.
Sabe-se que as atividades culturais, notadamente no que se refere à música, dança e teatro, têm grandes dificuldades para se manter. A redução no ISS será uma forma de estimular a produção artística local e honrar o nome de “Cidade das Artes”.
Para ampliar o debate e análise desta redução, sugerimos a formação de um grupo de trabalho, que tenha a participação da Administração Municipal e de representantes de entidades/instituições montenegrinas ligadas à cultura.

Vereador Marcelo Cardona - PP - (13/08/2009)