INDICAÇÃO Nº 067/2009

Que a Administração Municipal elabore um Plano Diretor para o Parque Centenário Erny Carlos Heller.

JUSTIFICATIVA

O Parque Centenário é uma área de beleza natural em pleno centro urbano. Um lugar que precisa ser revitalizado e redescoberto pelos montenegrinos. A comunidade reclama da falta de manutenção e melhorias. Diversas entidades solicitam um espaço dentro do Parque para realizar seus eventos.
Para definir o que fazer, sugiro um Plano Diretor específico para o Parque. Assim, teremos um inventário do que hoje existe e poderemos traçar diretrizes de planejamento, conservação, administração, melhorias e, principalmente, do uso dos espaços. Este Plano Diretor pode ser elaborado pela UNISC, já que a Universidade possui um Núcleo de Planejamento e Gestão Territorial, que atua nas questões urbanas, e se comprometeu a prestar assessoria técnica ao Município como forma de contrapartida aos incentivos dados para sua instalação.
Sugiro ainda, que seja pesquisada nos arquivos da Prefeitura Municipal, a existência de um Plano diretor datado do final da década de 80. Segundo
informações, em 1988 – no período de realização do evento Montenegro Festa & Festa – foi entregue ao prefeito, na época Erny Carlos Heller, um Plano Diretor do Parque, elaborado por profissionais montenegrinos das áreas de arquitetura, engenharia e meio ambiente. Esta proposta, com as devidas adaptações e adequações à realidade atual, poderá servir de referência para planejarmos a revitalização do Parque Centenário.

Vereador Marcelo Cardona -PP (27/08/2009)

INDICAÇÃO Nº 058/2009

Que a Administração Municipal analise a possibilidade de reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – para as atividades culturais realizadas na cidade.

JUSTIFICATIVA

Montenegro ostenta o título de “Cidade das Artes”, mas as atividades culturais estão enquadradas no percentual máximo de cobrança do ISS, ou seja, 5%. Dentre os serviços citadas no Código Tributário Municipal, somente os estabelecimentos bancários tem o mesmo percentual. Para outras atividades já há uma redução, sendo que o Imposto varia de 2 a 3,5%.
Sabe-se que as atividades culturais, notadamente no que se refere à música, dança e teatro, têm grandes dificuldades para se manter. A redução no ISS será uma forma de estimular a produção artística local e honrar o nome de “Cidade das Artes”.
Para ampliar o debate e análise desta redução, sugerimos a formação de um grupo de trabalho, que tenha a participação da Administração Municipal e de representantes de entidades/instituições montenegrinas ligadas à cultura.

Vereador Marcelo Cardona - PP - (13/08/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 111/2009

Em julho de 2008 foi divulgado que o Município receberia recursos federais – através de emendas parlamentares – para construção de uma passarela sobre a RS 287, junto ao Bairro Panorama, e um ginásio poliesportivo no Bairro Ferroviário (conforme arquivo do Jornal Ibiá em anexo). A notícia dizia, também, que os valores referentes a estas obras estavam sendo empenhados pela União. Por isso pergunto:
1) Quando os recursos são empenhados pela União existe prazo para execução das obras?
2) Como está o andamento do processo para execução da passarela e do ginásio?

Vereador Marcelo Cardona - PP (27/08/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 106/2009

Tendo em vista a divulgação da realização de concurso público para o preenchimento de inúmeros cargos na Administração Municipal e considerando que o secretário de Obras Públicas tem lamentado em diversas ocasiões a falta de mão de obra técnica na sua pasta para atender a demanda de projetos, perguntamos:
- Por que foi incluída apenas uma vaga para engenheiro no concurso que será realizado? Um profissional somente vai suprir todas as necessidades da SMOP?
- Por que não estão contemplados nesse concurso outros cargos técnicos, como por exemplo, arquiteto?

Vereador Marcelo Cardona - PP (20/08/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 105/2009

- Para quando está prevista a implantação da Secretaria de Gestão e Planejamento, criada com a Reforma Administrativa?
- Como a Administração Municipal pretende estruturar – em termos de profissionais e técnicos – essa secretaria?
- No concurso que será realizado em breve não constam vagas, por exemplo, para economista ou administrador. Existem funcionários com essa formação no quadro de servidores efetivos, que possam ser utilizados na implementação da secretaria de Gestão?

Vereador Marcelo Cardona - PP (20/08/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 104/2009

Tendo em vista a divulgação da realização de concurso público para o preenchimento de inúmeros cargos na Administração Municipal e considerando que representantes dos fiscais, em reunião realizada na Câmara na semana passada, disseram que as fiscalizações de Obras, Posturas e Tributária seriam estruturadas través de concurso público para o cargo de fiscal, perguntamos:

- Esta reestruturação nos setores de fiscalização vai acontecer?
- Em caso positivo, para quando está prevista esta reestruturação?
- Existe banca de candidatos, já concursados, para ocupar a vaga de fiscais?
- Por que não foram incluídas nesse concurso vagas na área de fiscalização?

Vereador Marcelo Cardona - PP (20/08/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 099/2009

1 – Qual a receita total do município nos meses de abril, maio e junho de 2009? Nesse mesmo período, qual o montante do repasse do FPM? Qual o montante de repasse do ICMS e qual o montante de receitas próprias?
2 – Qual o valor do custeio nesses três meses?
3 – Qual o valor orçado e realizado nesse período?
4 – Como foi o comportamento do crescimento da receita corrente líquida e do custeio em números absolutos e relativos (percentual) nos 06 (seis) primeiros meses do ano?
5 – Como estão os indicativos de endividamento?
6 – Qual é o limite de endividamento estabelecido em lei?
7 – Qual o atual comprometimento com pessoal?
8 – Qual é o limite com pessoal estabelecido por lei?
9 – Favor informar o total gasto com horas extras no primeiro semestre de 2008 e nos primeiros 06 (seis) meses 2009.

Vereador Marcelo Cardona - PP (30/07/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 096/2009

Em reunião nesta Câmara de Vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos informaram que a licitação para o recolhimento do lixo aconteceu em 2003 e que o contrato poderia ser prorrogado por 5 (cinco) anos. Diante disso, perguntamos:
1 – O prazo já venceu?
2 – Se o prazo já venceu qual a cobertura legal para a continuidade dos serviços pela mesma empresa?
3 – Existem encaminhamentos para novo processo licitatório?

Vereador Marcelo Cardona - PP (23/07/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 093/2009

Tendo em vista o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público, no qual o Poder Executivo se comprometeu a criar os cargos de Agentes Comunitários de Saúde, Programa Saúde da Família e Agentes de Campo de Combate a Dengue, realizar concursos e provê-los até fevereiro de 2010, pergunto:
- Em que fase está o processo para realização deste concurso?

Vereador Marcelo Cardona - PP (02/07/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 083/2009

Em vários momentos o Secretário Municipal de Obras tem divulgado que existem 17 obras em andamento no Município. Com base nestas manifestações pergunto:

1) Quais são as obras da Administração Municipal em andamento atualmente? Discriminar por tipo de obra (se são escolas, praças, PSF’s...);
2) Quem são as empresas contratadas para execução? Especificar por obra.
3) Qual a data do início e previsão para término de cada uma, conforme contrato?
4) Qual o valor de cada uma das obras?
5) Quem é o responsável (nome e cargo) pela fiscalização das obras em andamento por parte da Administração Municipal?
6) Quem é o responsável técnico (nome e profissão) por parte das empresas contratadas?


Vereador Marcelo Cardona - PP (10/06/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 073/2009

A área verde localizada na Rua Intendente Klinger de Oliveira, no Bairro São João, está em total estado de abandono (conforme pode ser constatado nas fotos anexadas). A Administração Municipal retirou do local uma casa construída irregularmente, mas não providenciou a limpeza. O mato cresce desordenadamente, cobrindo meio-fio e causando transtornos aos moradores das proximidades. Também deixou a pavimentação inacabada. Além disso, há represamento de água no terreno, o que traz risco à saúde por causa da umidade, do mau cheiro e proliferação de insetos. Por isso pergunto:

1 – Por que o trabalho de limpeza da área verde não foi realizado após a retirada da casa irregular?
2 – A Administração Municipal tem projeto para esta área verde?
3 – Qual o cronograma para execução das melhorias?
4 – Qual o prazo para conclusão?


Vereador Marcelo Cardona - PP (21/05/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 062/2009

Sala de Sessões, 23 de abril de 2009.


Senhor Presidente:

Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:


1) Quantos agentes fiscais existem na Administração Municipal? Onde estão lotados?
2) Quantos fiscais de obras? Onde estão lotados?
3) Quantos fiscais de posturas? Onde estão lotados?


Vereador Marcelo Cardona
PP

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 057/2009

1 - A Administração Municipal faz um acompanhamento da evolução da escolaridade dos servidores públicos municipais?
2 - Quantos funcionários possuem Ensino Fundamental? Favor informar separadamente os que têm de 1ª a 4ª série e os que têm de 5ª a 8ª série.
3 - Quantos servidores apresentam Ensino Médio Completo?
4 – Quantos possuem Curso Superior Completo?
5 – A prefeitura faz algum trabalho ou tem algum programa para estimular seus funcionários a estudar?


Vereador Marcelo Cardona -PP (16/04/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 052/2009

1 – Qual a receita total do município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009? Nesse mesmo período, qual o montante do repasse do FPM? Qual o montante de repasse do ICMS e qual o montante de receitas próprias?
2 – Qual o valor do custeio nesses três primeiros meses?
3 – Qual o valor orçado e realizado nesse período?


Vereador Marcelo Cardona -PP (02/04/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 024/2009

Como funciona a fiscalização da poluição sonora na cidade? Qual a secretaria responsável? Existem equipamentos e pessoal específicos para o trabalho?


Vereador Marcelo Cardona -PP (26/02/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 023/2009

1) Qual a cobertura do Programa Saúde da Família (PSF) no Município?
2) Onde estão localizados os PSF’s?
3) Existe um cronograma de ampliação do Programa?

Vereador Marcelo Cardona -PP (26/02/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 022/2009

Quantos estabelecimentos possuem Alvará de Saúde no Município? Como é feita a cobrança desse domumento? Existe algum critério por tamanho de empresa?


Vereador Marcelo Cardona -PP (26/02/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 021/2009

O Município tem dívidas com o INSS?

Vereador Marcelo Cardona -PP (26/02/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 017/2009

Existe na Administração Municipal um setor ou pessoa responsável pela elaboração, encaminhamento e acompanhamento de projetos junto aos Governos Estadual e Federal ?

Vereador Marcelo Cardona -PP (19/02/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 016/2009

Quais os projetos que o Município tem tramitando em Brasília? Informar por área, especificando o valor de cada projeto, bem o número do protocolo ou do Siconv de encaminhamento.

Vereador Marcelo Cardona -PP (19/02/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 015/2009

Temos encontrado contribuintes aposentados com dúvidas sobre o encaminhamento dos processos de solicitação de isenção do IPTU. Segundo o Código Tributário do Município, a isenção deve ser requerida até 30 de novembro do ano em curso, considerando sua vigência a contar do exercício tributário seguinte. Porém, segundo esses mesmos contribuintes, os aposentados que solicitam isenção depois do prazo legal são instruídos a pagar uma taxa e encaminhar a documentação. Por isso, perguntamos:
1º - Como é feita a análise dos processos para concessão do beneficio?
2º - São considerados somente os processos requeridos no prazo legal?
3º - Qual a orientação oficial dada aos contribuintes que buscam requerer isenção depois do prazo?
4º - Como os contribuintes aposentados, requerentes da isenção, ficam sabendo se o processo foi deferido?

Vereador Marcelo Cardona -PP (19/02/2009)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 014/2009

A Administração Municipal possui programas ou projetos para infra-estrutura e saneamento da Vila Esperança, no bairro Senai? Quais são e qual o prazo para colocá-los em prática?

Vereador Marcelo Cardona PP e Vereador Marcos Gehlen - Tuco PT (16/02/2009)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/09

PIRATARIA E CARGAS ROUBADAS:

Inclui o inciso VI ao art. 263, da Lei Complementar n.º 2.119/78, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.

Art. 1.º Fica incluído o inciso VI ao art. 263, da Lei Complementar n.º 2.119/78, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, com a seguinte redação:

“Art. 263.......................................................................................”
“VI – nos casos comprovados de fabricação, comercialização e transporte de produtos industrializados ilegalmente, falsificados ou receptados de roubo.” (AC)

Art. 2.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Montenegro, 19 de fevereiro de 2009.

Vereador MARCELO CARDONA -PP

Sancionada pelo prefeito em 30/03/2009

RQ 040/09 - Reunião Obra Macrodrenagem

Requeiro seja agendada reunião nesta Casa, entre a Câmara Municipal, a Administração Municipal e moradores da Rua Capitão Porfírio, para tratar sobre a obra de macro-drenagem do Arroio Montenegro. Que estejam presentes nesta reunião, o engenheiro responsável pela elaboração do projeto, o engenheiro da obra e o Secretário Municipal de Obras. Também, que sejam apresentados dados concretos e específicos sobre o projeto, cronograma e execução.

Vereador Marcelo Cardona PP e Vereador José Alfredo Schmitz PPS

14 /05/2009

RQ 037/09 - Reunião Feiras Itinerantes

Requeiro seja agendada reunião conjunta nesta Casa, entre a Câmara Municipal, a Administração Municipal, demais vereadores, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro (ACI Montenegro), Câmara de Dirigentes Lojistas de Montenegro (CDL) e Sindicato do Comércio Varejista de Montenegro (Sindilojas), para tratar sobre a realização de feiras itinerantes.

Vereador Marcelo Cardona -PP

30/04/2009

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 257/2009

Que providencie, com urgência, a retirada de uma Paineira localizada na Rua Icaraí, nº 185, no Bairro Bela Vista.

JUSTIFICATIVA
Esta espécie é imune ao corte, por isso é necessário que a providência seja tomada pela Administração Municipal. A referida árvore pode cair em cima das casas situadas nas proximidades, colocando em risco várias famílias. A moradora do nº 185, inclusive, já precisou trocar várias telhas da sua casa, quebradas pelos pesados galhos que caem sobre o telhado. Se os galhos maiores ou a árvore inteira tombar, é incalculável o perigo e os prejuízos para as construções e as pessoas que residem nas imediações.

Vereador Marcelo Cardona PP (02/07/2009)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 209/2009

Limpeza do terreno localizado na Rua Capitão Porfírio, ao lado do número 1476.


Vereador Marcelo Cardona -PP (14/05/2009)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 141/2009

Colocação de iluminação pública na Estrada do Morro, no Bairro Zootecnia.

JUSTIFICATIVA
Atende solicitação antiga dos moradores que residem naquele local, que fica próximo, inclusive, da área onde será instalada a UNISC. Segundo os moradores, que ressaltam principalmente a questão da segurança, existem postes e rede, faltando apenas a colocação de luminárias.

Vereador Marcelo Cardona -PP (23/04/2009)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 122/2009

Melhorar as condições de trafegabilidade da Rua das Andorinhas, no Bairro Tanac.

JUSTIFICATIVA
Os moradores da referida rua têm dificuldades para acessar suas casas, principalmente em dias de chuva. O problema é ainda mais grave quando levamos em conta que a via é usada por muitos trabalhadores e estudantes.

Vereador Marcelo Cardona -PP (05/03/2009)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 090/2009

Urgente colocação de brita na Rua dos Imigrantes, em toda extensão onde não há pavimentação asfáltica.

JUSTIFICATIVA
Os moradores da Vila Esperança têm dificuldade para se deslocar por causa do precário estado da referida rua, que está cheia de buracos e quando chove fica completamente alagada.

Vereador Marcelo Cardona -PP e Vereador Marcos Gehlen – “Tuco” PT (19/02/2009)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 028/2009

Que providencie, junto aos órgãos competentes, a retirada da placa de sinalização existente na Rua Capitão Porfírio, próximo à esquina com a Rua Osvaldo Aranha.

JUSTIFICATIVA
A placa induz os motoristas ao erro, principalmente os que vêm de fora, uma vez que sugere a conversão à direita na Rua Osvaldo Aranha, como alternativa para se chegar à Estação, ao Museu e à RS 287. Como desde a implantação da mão única na Osvaldo Aranha os veículos não podem dobrar à direita, a placa deve ser retirada daquele local.

Vereador Marcelo Cardona - PP (15/01/2009)

INDICAÇÃO N.º 055/2009

Que a Administração Municipal crie o programa “Rua Limpa” com o objetivo de remover materiais dos quais os moradores dos bairros queiram se descartar e que não são recolhidos pelas coletas domiciliar e seletiva.

JUSTIFICATIVA

Ao passar pelos bairros e ouvir as reivindicações dos moradores, percebemos que um dos grandes problemas enfrentados, principalmente na periferia, diz respeito aos focos de lixo – locais onde são jogados materiais que não são recolhidos pela coleta domiciliar ou seletiva. Quase sempre os detritos são atirados em terrenos baldios, mas também é freqüente o depósito em calçadas ou vias públicas. Estes focos de lixo representam risco para o meio ambiente e para a saúde da população e no fim acabam tendo de ser recolhidos pela Prefeitura, pois os moradores não têm onde depositá-los e não podem arcar com o custo de contratar serviço particular de recolhimento.
O “Rua Limpa”, além de ser um programa para recolhimento de materiais como madeira, galhos, caliça e outros entulhos, também será uma alternativa de conscientização, pois mostrará à população a importância de depositar os entulhos somente nos locais indicados, nos períodos em que o setor municipal estiver fazendo o trabalho no bairro. O recolhimento, desta forma, será organizado e contínuo.
O Programa que estamos sugerindo funciona no setor de limpeza urbana e deve ter estrutura própria – funcionários, caminhão e retro-escavadeira – para fazer o trabalho de recolhimento na periferia. Também deve ter um cronograma para o recolhimento, que deve ser divulgado junto às comunidades com dias de antecedência, a fim de que os moradores possam reunir os entulhos e colocá-los nos locais determinados.
É um investimento que trará benefícios às pessoas que residem nas periferias, onde as condições de infra-estrutura nem sempre atendem as necessidades, além de favorecer o meio ambiente e contribuir com a saúde pública.

Vereador Marcelo Cardona - PP (23/07/2009)

INDICAÇÃO N.º 046/2009

Sugerimos ao Executivo Municipal a instituição de Lei, objetivando a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda – COMEMP - e o Fundo Municipal de Trabalho Emprego e Geração de Renda de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.

Vereador Marcelo Cardona – PP Vereador Laureno Renner – PSB (21/05/2009)

INDICAÇÃO N.º 036/2009

Que a Administração Municipal reavalie a forma de cobrança das taxas de Licença de Construção e Habite-se para empreendimentos industriais de grande porte.

JUSTIFICATIVA

As taxas incidem sobre o metro quadrado (m²) e ficam muito desproporcionais com o cálculo que é feito hoje. Taxa é um tributo que corresponde a um serviço prestado ao contribuinte e não é justo que a visita de um fiscal para liberar um Habite-se num empreendimento industrial, por exemplo, custe mais de R$ 10.000,00, enquanto que para liberar uma obra residencial, onde o fiscal tem o mesmo trabalho e gasta o mesmo tempo, esse valor é 10 (dez) vezes menor.
A Administração Municipal precisa encontrar uma alternativa de cálculo que torne as cobranças mais coerentes e, principalmente, mais justas para todos os contribuintes.

Vereador Marcelo Cardona -PP (16/04/2009)

INDICAÇÃO N.º 035/2009

Que a Administração Municipal reavalie o critério de cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) incidente sobre áreas pertencentes ao Distrito Industrial de Montenegro.

JUSTIFICATIVA

A cobrança como é feita hoje não é justa para os empreendedores, já que os valores de venda dos imóveis do Distrito Industrial são preços públicos, incentivados para implantação de plantas industriais, mas a avaliação, na hora de cobrar o ITBI, utiliza os preços de mercado, normalmente muito acima.

Vereador Marcelo Cardona -PP (16/04/2009)

INDICAÇÃO N.º 019/2009

Que a Administração Municipal viabilize a visita técnica de agentes do Ministério da Saúde, com o objetivo de verificar a possibilidade de implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA – em Montenegro.

JUSTIFICATIVA

A UPA é uma Unidade de Pronto Atendimento e, como sugere o próprio nome, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. É um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências e uma das prioridades do Ministério da Saúde na tentativa de imprimir resolutividade na atenção às urgências, bem como diminuir a lotação nas portas das emergências dos hospitais. O Governo Federal tem como meta implantar imediatamente 119 unidades. Até o final de 2010 estão previstas mais 381 unidades.
Sabemos que os investimentos na saúde são primordiais e que não podemos perder as oportunidades nessa área. É preciso agir rápido e trazer os técnicos federais para uma avaliação, pois é somente depois desta análise que poderá ser encaminhado um projeto solicitando a instalação de uma UPA no município.

Vereador Marcelo Cardona -PP (19/02/2009)

INDICAÇÃO N.º 018/2009

Que a Administração Municipal nomeie um Gerente Municipal de Convênios e Contratos.

JUSTIFICATIVA

O Governo Federal está propondo aos prefeitos que designem um(a) assessor(a) de seu gabinete para atuar como Gerente Municipal de Convênios e Contratos – GMC – que será responsável por supervisionar o andamento de convênios, contratos de repasses e financiamentos junto à Caixa. O objetivo é agilizar os processos e melhorar a capacidade gerencial dos municípios. Com o gerente específico para a área de projetos, poderá ser estabelecido um fluxo gerencial permanente com os órgãos governamentais, o que propiciará maior agilidade na implementação de projetos e na resolução de problemas, dificuldades e obstáculos que se apresentarem no encaminhamento ou tramitação.
O cadastro do assessor designado para ser o GMC deve ser feito até o dia 27 de fevereiro. Por isso, é importante que a Administração Municipal designe imediatamente quem vai ser o gerente de convênios e contratos. O(a) escolhido(a) receberá, inclusive, capacitação através de um programa pela Universidade Corporativa Caixa.


Vereador Marcelo Cardona -PP (19/02/2009)