Tendo em vista que no mês de janeiro a Câmara autorizou a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.240.418,77 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), em sessão extraordinária, porque o Executivo alegou urgência para reiniciar os trâmites para licitar a obra de macrodrenagem do Arroio São Miguel;
Tendo em vista que, na mensagem justificativa deste projeto de abertura de crédito, foi dito que o cronograma de execução da macrodrenagem fixa o prazo de 12 (doze) meses para o término e, ainda, que o contrato com o Governo Federal expira em 31 de dezembro de 2012;
Tendo em vista que, em 26 de janeiro deste ano, em resposta ao Pedido de Informação feito no final de dezembro de 2011, o Executivo afirmou que a licitação para a macrodrenagem do Arroio São Miguel “será retomada”, mas não especificou data;
Tendo em vista que em matéria publicada no Jornal Ibiá de 10 de fevereiro de 2012, o secretário substituto da Secretaria Municipal de Obras Públicas disse que os prazos para o processo de licitação, bem como o início da obra não estavam definidos, pergunto:
- Em que fase está o processo de licitação para a macrodrenagem do Arroio São Miguel?
- Qual a previsão – com datas – para início e término da obra?
Vereador Marcelo Cardona (PP) - 22/03/2012
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