Pedido de Informação 043/2012

No início desta semana foram postados comentários nas redes sociais montenegrinas – Revista Montenegro RS - acerca de irregularidades na empresa que pertence à família da Secretária-Geral do Município, Sra. Ereni Maciel Szulczewski, uma oficina localizada na Rua Buarque de Macedo. O próprio Vice-Prefeito afirmou que a empresa não tem “Habite-se” nem “Alvará de Funcionamento”. Então, pergunto:
1 – A empresa abriu processo na Prefeitura solicitando licença para funcionar no atual endereço? Quando (dia/mês/ano)?
2 – Por que não foram concedidos o Habite-se e o Alvará?
3 - Se a Prefeitura não autorizou o funcionamento (já que não deu Habite-se nem alvará) e tem ciência das irregularidades, como esta empresa continua atuando?
4 – A empresa presta serviços para a Prefeitura? Em caso positivo, especificar os serviços e respectivos valores pagos, bem como anexar cópia das notas fiscais apresentadas em 2010 e 2011.

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 12/04/2012

Pedido de Informação 042/2012

Considerando a publicação das súmulas de contratos e convênios, através do Jornal Ibiá, edição de número 4559, de 11 de abril deste ano, cópia anexa, acerca da contratação emergencial de uma empresa local para executar consertos da galeria pluvial e pavimentação asfáltica no cruzamento das ruas Osvaldo Aranha e Buarque de Macedo, no valor de R$ 28.575,14 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos), pergunto:
1 - A galeria pluvial teve manutenção ou supervisão antes da obra ser iniciada, tendo em vista sua antiguidade e o aumento de fluxo de movimentação de trânsito?
2 - Se não, por qual motivo esta problemática não foi prevista pela equipe técnica envolvida no projeto?
3 - Se sim, por qual motivo está tendo de ser refeita, causando prejuízos aos cofres públicos?
4 - Qual a justificativa para este contrato emergencial? Teve parecer da Procuradoria Geral do Município? Se sim, favor anexá-lo juntamente com a cópia da justificativa, solicitamos também a cópia do contrato.

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 12/04/2012