EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO.
Requeiro seja levada à consideração do Plenário EMENDA EM DESTAQUE ao Projeto de Lei n.º 012/2012, do Executivo Municipal, que inclui ação na LDO 2012 e o autoriza abrir crédito especial de R$ 520.400,00, conforme segue:
EMENDA:
- Altera a redação do Parágrafo Único constante do inciso I, art. 1º, do referido Projeto de Lei, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
I - ...
Ação: ...
Parágrafo único. A aquisição de veículos para transporte escolar será, prioritariamente, para área rural e, na área urbana, para atendimento integral dos alunos com necessidades especiais matriculados no Município, que, comprovadamente, necessitem do mesmo.”
Sala de Sessões, 02 de fevereiro de 2012.
Exposição de Motivos:
A emenda ora proposta é apenas uma ratificação daquilo que a Administração Municipal – sobremaneira através dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – tem garantido nas reuniões realizadas durante a apreciação dos projetos relacionados ao Programa Caminho da Escola. Em todas as oportunidades, o Executivo tem manifestado comprometimento com o atendimento integral dos alunos com necessidades especiais matriculados no Município.
No entanto, apesar das reiteradas solicitações por parte dos Vereadores, esta “integralidade” nunca foi incluída no texto dos projetos enviados. Tampouco neste último, datado de 31 de janeiro de 2012, encaminhado depois de uma reunião na Câmara onde, mais uma vez, os representantes da Administração afirmaram que seria acrescentado ao texto do projeto que todas as crianças com necessidades especiais seriam atendidas (cópia da ata da reunião em anexo, com as respectivas afirmações).
É importante a inclusão desta emenda, por isso conto com o apoio dos demais colegas para aprová-la em Plenário. Com a emenda vamos garantir que todos os alunos com necessidades especiais matriculadas no Município tenham atendimento a partir da aquisição destes veículos para transporte escolar.
Sala de Sessões, 02 de fevereiro de 2012.
Requeiro seja levada à consideração do Plenário EMENDA EM DESTAQUE ao Projeto de Lei n.º 012/2012, do Executivo Municipal, que inclui ação na LDO 2012 e o autoriza abrir crédito especial de R$ 520.400,00, conforme segue:
EMENDA:
- Altera a redação do Parágrafo Único constante do inciso I, art. 1º, do referido Projeto de Lei, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
I - ...
Ação: ...
Parágrafo único. A aquisição de veículos para transporte escolar será, prioritariamente, para área rural e, na área urbana, para atendimento integral dos alunos com necessidades especiais matriculados no Município, que, comprovadamente, necessitem do mesmo.”
Sala de Sessões, 02 de fevereiro de 2012.
Exposição de Motivos:
A emenda ora proposta é apenas uma ratificação daquilo que a Administração Municipal – sobremaneira através dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – tem garantido nas reuniões realizadas durante a apreciação dos projetos relacionados ao Programa Caminho da Escola. Em todas as oportunidades, o Executivo tem manifestado comprometimento com o atendimento integral dos alunos com necessidades especiais matriculados no Município.
No entanto, apesar das reiteradas solicitações por parte dos Vereadores, esta “integralidade” nunca foi incluída no texto dos projetos enviados. Tampouco neste último, datado de 31 de janeiro de 2012, encaminhado depois de uma reunião na Câmara onde, mais uma vez, os representantes da Administração afirmaram que seria acrescentado ao texto do projeto que todas as crianças com necessidades especiais seriam atendidas (cópia da ata da reunião em anexo, com as respectivas afirmações).
É importante a inclusão desta emenda, por isso conto com o apoio dos demais colegas para aprová-la em Plenário. Com a emenda vamos garantir que todos os alunos com necessidades especiais matriculadas no Município tenham atendimento a partir da aquisição destes veículos para transporte escolar.
Sala de Sessões, 02 de fevereiro de 2012.
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