Requerimento 014/2012

No início do mês de fevereiro do corrente ano, foi notícia na imprensa local e no site oficial do Município, a assinatura de 6 (seis) contratos entre a Administração Municipal e a Caixa Federal. De acordo com as informações, o valor total destes contratos ultrapassa R$ 1.500.000,00 (um milhão e 500 mil Reais) e os recursos são provenientes de emendas parlamentares e da União.
Requeiro então, seja agendada reunião nesta Casa, com representantes da Administração Municipal, para tratar especificamente destes contratos e seus respectivos projetos.

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 23/02/2012

Requerimento 008/2012

Requeremos seja agendada reunião nesta Casa, com representantes da Administração Municipal, para dar continuidade à discussão do tema LIXO URBANO, no que tange, principalmente, ao recolhimento domiciliar de resíduos sólidos, à coleta seletiva, aos galpões de reciclagem e famílias que atuam na reciclagem. Verificar como estes temas evoluíram desde o ano passado, já que diversos pontos ficaram pendentes. Também, esclarecer questões referentes aos contratos emergenciais.Sugerimos sejam convidados a Administração Municipal, o Ministério Público e a Cooperativa de Recicladores do Aterro Sanitário.

Vereadores Marcelo Cardona (PP), Laureno Renner (PSB) e Marcos Gehlen (PT) - 09/02/2012

Pedido de Informação 015/2012

A imprensa montenegrina divulgou que no dia 8 de fevereiro foi assinado um Decreto que estabelece restrições à emissão de alvará para a demolição de prédios históricos. Com base no que foi noticiado, pergunto:
1 - Qual o teor do Decreto? Favor anexar cópia do Decreto.
2 - Quem são os integrantes da Comissão Inventariante designada pelo prefeito para atuar no levantamento dos prédios históricos de Montenegro?3 – Quais os prédios que constam na listagem elaborada pelo Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico devido ao interesse de preservação histórica, cultural e/ou arquitetônica?

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 09/02/2012

Pedido de Informação 014/2012

Tendo em vista que na imprensa local já iniciaram as divulgações relativas às atrações previstas para a Expomonte de 2012, pergunto:
- Existe uma Comissão nomeada para cuidar da organização e coordenação do evento? Em caso positivo, quem integra esta comissão?- Qual o montante, em recursos municipais, previsto para a realização da Expomonte?

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 09/02/2012

Pedido de Informação 013/2012

Considerando que existe um estudo específico do trânsito de Montenegro, elaborado pela empresa Pró Cidades;
Considerando que algumas modificações no trânsito estão sendo anunciadas para a próxima semana, pergunto:
- As alterações seguem o que está previsto no estudo feito pela Pró Cidades? Em caso positivo, informar se a implantação delas será total ou gradativa. Em caso negativo, qual a justificativa para não seguir o plano, visto que foi debatido e referendado em audiência pública.- Se as mudanças forem gradativas, quais os critérios para estabelecer os pontos e/ou as alterações que devem acontecer primeiro?

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 09/02/2012

Emenda

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO.

Requeiro seja levada à consideração do Plenário EMENDA EM DESTAQUE ao Projeto de Lei n.º 012/2012, do Executivo Municipal, que inclui ação na LDO 2012 e o autoriza abrir crédito especial de R$ 520.400,00, conforme segue:

EMENDA:

- Altera a redação do Parágrafo Único constante do inciso I, art. 1º, do referido Projeto de Lei, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º ...
I - ...
Ação: ...
Parágrafo único. A aquisição de veículos para transporte escolar será, prioritariamente, para área rural e, na área urbana, para atendimento integral dos alunos com necessidades especiais matriculados no Município, que, comprovadamente, necessitem do mesmo.”

Sala de Sessões, 02 de fevereiro de 2012.

Exposição de Motivos:

A emenda ora proposta é apenas uma ratificação daquilo que a Administração Municipal – sobremaneira através dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – tem garantido nas reuniões realizadas durante a apreciação dos projetos relacionados ao Programa Caminho da Escola. Em todas as oportunidades, o Executivo tem manifestado comprometimento com o atendimento integral dos alunos com necessidades especiais matriculados no Município.
No entanto, apesar das reiteradas solicitações por parte dos Vereadores, esta “integralidade” nunca foi incluída no texto dos projetos enviados. Tampouco neste último, datado de 31 de janeiro de 2012, encaminhado depois de uma reunião na Câmara onde, mais uma vez, os representantes da Administração afirmaram que seria acrescentado ao texto do projeto que todas as crianças com necessidades especiais seriam atendidas (cópia da ata da reunião em anexo, com as respectivas afirmações).
É importante a inclusão desta emenda, por isso conto com o apoio dos demais colegas para aprová-la em Plenário. Com a emenda vamos garantir que todos os alunos com necessidades especiais matriculadas no Município tenham atendimento a partir da aquisição destes veículos para transporte escolar.

Sala de Sessões, 02 de fevereiro de 2012.

Pedido de Informação 011/2012

Tendo em vista as últimas notícias publicadas a respeito da empresa Doux Frangosul, e sabedores da importância desta indústria na economia do Município, pergunto:
Nos anos de 2009, 2010 e 2011:
- Quanto, em Reais, representou a participação da empresa no orçamento do Município?
- Quanto, percentualmente, representou a empresa no total de retorno do ICMS?- Quanto, percentualmente, a Doux representou no total do orçamento do Município, em relação à receita corrente líquida?

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 02/02/2012

Pedido de Informação 007/2012

Já existe uma definição quanto à concessão para o transporte coletivo público no âmbito do Município, cujo contrato venceu no mês passado? Se sim, anexar cópia do novo contrato. Se não, informar em que fase está o processo.

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 02/02/2012

Pedido de Informação 006/2012

A Administração Municipal está buscando um Plano Diretor para o Parque Centenário Erny Carlos Heller? Existe algum estudo relativo ao uso e otimização do espaço? Em caso positivo, informar em que fase está o processo, qual a secretaria responsável e quem está fazendo o estudo.

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 02/02/2012

Pedido de Informação 005/2012

Em que fase está a obra de construção da ponte sobre o Arroio São Miguel na rua Cel. Álvaro de Moraes, nas proximidades da empresa Tanac?
Qual a previsão para conclusão da obra e liberação para o tráfego de veículos?

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 02/02/2012

Pedido de Informação 004/2012

Considerando que em julho de 2011 foi suspensa a licitação para contratação de empresa para coleta de lixo;
Considerando que em 15 de agosto de 2011 foi assinado contrato emergencial (180 dias) com a empresa Daí Pra Soluções Ambientais de Limpeza & Transporte Ltda.;
Considerando que em 24 de janeiro de 2012 foi publicado no Jornal Ibiá, página 5, um edital para contratação emergencial da empresa Construtora JLV Ltda. para execução de serviços de coleta de resíduos sólidos e transporte até a destinação final (no valor de R$ 146.079,98 mensais), pergunto:
1 - Na atualidade, quem está realizando a coleta de lixo no Município?
2 – O transporte até a destinação final – referido no edital da JLV – significa que a empresa recolhe e leva até Minas do Leão? Ou seja, não há mais transbordo na Ecotrat?
3 – O que é feito com a coleta seletiva?4 – Existe previsão para abertura de novo edital para licitar o serviço de coleta de lixo?

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 02/02/2012

Pedido de Informação 003/2012

Existe, nesta data, algum contrato em vigor com a empresa Cone Sul Soluções Ambientais? Em caso positivo, informar o objeto do contrato e valor.

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 02/02/2012

Pedido de Informação 110/11

Tendo em vista a anulação da Concorrência 025/2011 – que tratava da Macrodrenagem do Arroio São Miguel – pergunto:
1 – O que significa exatamente “haver ilegalidade no certame”, já que esta foi a justificativa para a anulação?
2 – Como fica o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (mais de quatro milhões de reais) diante da anulação?
3 – O Município corre o risco de perder o financiamento, já que inúmeras vezes foi dito pelos representantes do Poder Executivo que a ordem de início dos trabalhos teria de ser dada ainda em 2011?
4 – O processo de licitação será reiniciado? Em caso positivo, quando isso acontecerá e qual a expectativa (em termos de data) para início efetivo da obra?

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 29/12/2011