Justificativa
Temos observado que outros municípios já adotaram esta medida como forma de mostrar que as obras estão licenciadas pela prefeitura, possuem responsável técnico e obedecem as normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização, como CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – por exemplo. O painel informativo, que deve ser fixado bem à vista, também esclarecerá o tipo de construção que ali está sendo realizada (conforme exemplifica a foto).
Com a obrigatoriedade das placas será mais fácil, ainda, identificar construções clandestinas, que são na atualidade um dos maiores problemas enfrentados pela fiscalização de obras e posturas. As obras irregulares trazem prejuízos aos cofres públicos e aumentam o risco de acidentes, uma vez que nem sempre estão em conformidade com as normas técnicas.
Sugerimos que as placas sejam providenciadas pelo setor de obras municipal, tão logo a licença para construção seja liberada. Desta forma haverá padronização das placas e controle sobre quantidade e tipo de construções que estão em andamento na cidade. O valor da placa poderá ser dividido com o requerente e incluído nas taxas de licença. Confeccionadas em material simples, porém resistente (já que terão de permanecer no local até o final da construção), as placas não têm um custo alto. Um investimento pequeno até, se levarmos em consideração o que é perdido hoje, em taxas e impostos, com obras sem autorização ou licença.
Temos observado que outros municípios já adotaram esta medida como forma de mostrar que as obras estão licenciadas pela prefeitura, possuem responsável técnico e obedecem as normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização, como CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – por exemplo. O painel informativo, que deve ser fixado bem à vista, também esclarecerá o tipo de construção que ali está sendo realizada (conforme exemplifica a foto).
Com a obrigatoriedade das placas será mais fácil, ainda, identificar construções clandestinas, que são na atualidade um dos maiores problemas enfrentados pela fiscalização de obras e posturas. As obras irregulares trazem prejuízos aos cofres públicos e aumentam o risco de acidentes, uma vez que nem sempre estão em conformidade com as normas técnicas.
Sugerimos que as placas sejam providenciadas pelo setor de obras municipal, tão logo a licença para construção seja liberada. Desta forma haverá padronização das placas e controle sobre quantidade e tipo de construções que estão em andamento na cidade. O valor da placa poderá ser dividido com o requerente e incluído nas taxas de licença. Confeccionadas em material simples, porém resistente (já que terão de permanecer no local até o final da construção), as placas não têm um custo alto. Um investimento pequeno até, se levarmos em consideração o que é perdido hoje, em taxas e impostos, com obras sem autorização ou licença.
Vereador Marcelo Cardona - PP (13/05/2010)
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