terça-feira, 28 de junho de 2011

Pedido de Informação nº 047/2011

Foi encaminhado à Câmara de Vereadores, durante a análise do projeto que autoriza abertura de Crédito Especial para canalização do Arroio São Miguel, um parecer técnico assinado pela engenheira civil Fernanda Straatmann Duarte (CREA 88255), datado de 13 de maio de 2011. Com base nisto, pergunto:
- A engenheira foi contratada para elaborar este parecer técnico? Se positivo, informar de que forma se deu esta contratação e os valores pagos.


Vereador Marcelo Cardona (PP) - 22/06/2011

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Pedido de Informação nº 046/2011

Quanto foi pago à empresa Cone Sul Soluções Ambientais Ltda de 1º de janeiro até a presente data, referente ao contrato 169102007 (limpeza urbana)? Enviar relatórios dos pagamentos e serviços prestados mês a mês.

Vereadores Marcelo Cardona (PP) e Marcos Gehlen "Tuco" (PT) - 16/06/2011

RQ nº 040/2011

Requeremos seja agendada reunião nesta Casa, com a presença do Poder Executivo, para conhecer as ações, providências e projetos da Administração Municipal relacionadas à beira do Rio Caí. Quais as obras e serviços já encaminhados para solucionar os problemas de infra-estrutura e quais as propostas para revitalização da área.

Vereadores Marcelo Cardona (PP), Laureno Renner (PSB) e Marcos Gehlen "Tuco" (PT) - 16/06/2011

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Pedido de Informação nº 045/2011

Quantos imóveis estão locados em nome da Prefeitura Municipal? Fornecer endereço, valor pago pelo aluguel e destinação de cada imóvel.

Vereador Marcelo Cardona (PP) - 09/06/2011

sábado, 4 de junho de 2011

Pedido de Informação n° 044/2011

Em 2009, a Administração Municipal adquiriu uma máquina, com o objetivo de agilizar os trabalhos de pintura e sinalização de trânsito. De lá para cá, no entanto, nada se ouviu falar sobre o uso ou sobre a eficiência do equipamento. Por isto pergunto:
1 – Qual o valor investido na aquisição da máquina de pintura?

2 – Como e onde está sendo usada esta máquina?

Vereador Marcelo Cardona - 02/06/2011

Pedido de Informação n° 043/2011

São recorrentes as denuncias quanto a máquinas paradas no pátio da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos. Por isto pergunto:
1 – Existem planilhas de controle do uso (com datas, quilometragem, tipo de trabalho e local do serviço) das máquinas e equipamentos na SMVSU?
2 - A retro-escavadeira, a motoniveladora e a pá carregadeira, adquiridas no ano passado (recebidas em setembro pela Prefeitura) estão em funcionamento? Em caso positivo, apontar onde estão sendo usadas e o nome dos motoristas/operadores. Em caso negativo, esclarecer os motivos pelos quais estão paradas. 3 – Qual o valor pago por cada uma destas 03 (três) máquinas? Anexar nota de empenho.
Vereador Marcelo Cardona - 02/06/2011

Pedido de Informação n° 042/2011

Na apresentação do Relatório Fiscal do primeiro quadrimestre de 2011, demonstrei preocupação com a evolução do endividamento do Município. Solicitei, inclusive, a inclusão destes valores nas prestações de contas. Outra preocupação diz respeito ao crescente número de ações judiciais contra o Município e ao impacto que estas ações terão no futuro. Se os números efetivamente forem crescentes, desejo saber quais medidas que o Executivo tem planejado para corrigir os procedimentos que tem levado os contribuintes e servidores públicos, dentre outros, a buscarem seus “direitos” na via judicial. Por isto pergunto:
1 - Quantas reclamatórias trabalhistas contra a Prefeitura tramitam na Vara do Trabalho (Celetistas) e na Justiça Comum (Estatutários)? Anexar os pedidos dos servidores (ex: insalubridade, desvio de função, horas extras, etc), bem como o valor de cada ação (que o Município pode ser condenado a pagar, se procedente os pedidos dos servidores);
2 – Já foram tomadas medidas para conter as causas destas ações? Quais?
3 - Quantas ações tramitam em decorrência de acidentes de trânsito envolvendo veículos do Município ou sinalizações? Relacionar as ações com os respectivos valores que o Município poderá ser condenado a pagar.
4 - Existem ações contra o Município em decorrência de enxurradas e/ou alagamentos? Em caso positivo, relacionar as ações e o valor de possível condenação.
5 – Além das ações trabalhistas, de trânsito ou de enxurradas, existem outras em que o Município pode ser condenado? Em caso positivo, relacionar as ações e o valor das causas. Também especificar se foram tomadas medidas (e quais) para conter tais ações
6 – Quais são as Ações Civis Públicas (com valor de possível condenação) movidas contra o Município de Montenegro?
7 – Quanto o Município gastou, nos últimos anos, com advogado, honorários de sucumbência do advogado do autor e custas?
8 – Quando condenado, o Município toma medidas para reparar as causas que motivaram as ações? Exemplificar.

Vereador Marcelo Cardona - 02/06/2011

Pedido de Informação n° 038/2011

Fomos informados, conforme mensagem justificativa apresentada no Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito especial para obras com recursos federais, que os restos a pagar referentes a 2007 e 2008, cujas obras não iniciaram até abril 2010, foram perdidos. Com base nesta informação pergunto: Qual o montante de recursos que o Município deixará de receber? (apresentar discriminado por obra, valor do recurso e contrapartida). Existem também recursos estaduais que estavam previstos e que foram perdidos? Quais os valores e em que obras?
Vereador Marcelo Cardona (PP) - 02/06/2011