Na apresentação do Relatório Fiscal do primeiro quadrimestre de 2011, demonstrei preocupação com a evolução do endividamento do Município. Solicitei, inclusive, a inclusão destes valores nas prestações de contas. Outra preocupação diz respeito ao crescente número de ações judiciais contra o Município e ao impacto que estas ações terão no futuro. Se os números efetivamente forem crescentes, desejo saber quais medidas que o Executivo tem planejado para corrigir os procedimentos que tem levado os contribuintes e servidores públicos, dentre outros, a buscarem seus “direitos” na via judicial. Por isto pergunto:
1 - Quantas reclamatórias trabalhistas contra a Prefeitura tramitam na Vara do Trabalho (Celetistas) e na Justiça Comum (Estatutários)? Anexar os pedidos dos servidores (ex: insalubridade, desvio de função, horas extras, etc), bem como o valor de cada ação (que o Município pode ser condenado a pagar, se procedente os pedidos dos servidores);
2 – Já foram tomadas medidas para conter as causas destas ações? Quais?
3 - Quantas ações tramitam em decorrência de acidentes de trânsito envolvendo veículos do Município ou sinalizações? Relacionar as ações com os respectivos valores que o Município poderá ser condenado a pagar.
4 - Existem ações contra o Município em decorrência de enxurradas e/ou alagamentos? Em caso positivo, relacionar as ações e o valor de possível condenação.
5 – Além das ações trabalhistas, de trânsito ou de enxurradas, existem outras em que o Município pode ser condenado? Em caso positivo, relacionar as ações e o valor das causas. Também especificar se foram tomadas medidas (e quais) para conter tais ações
6 – Quais são as Ações Civis Públicas (com valor de possível condenação) movidas contra o Município de Montenegro?
7 – Quanto o Município gastou, nos últimos anos, com advogado, honorários de sucumbência do advogado do autor e custas?
8 – Quando condenado, o Município toma medidas para reparar as causas que motivaram as ações? Exemplificar.
Vereador Marcelo Cardona - 02/06/2011